A Lei que visa proteger crianças e a razão pela qual ela não protege e também o motivo pelo qual ela foi aprovada tão rápido e sem tanto barulho para impedir.
-Se você tem alguma posição política, se você é do time que acredita que a verificação de idade é para salvar crianças: está publicação vai machucar o seu ego tão profundamente que você vai soltar a franga aqui nos comentários. Sugiro que caso você apoia essa lei, busque ler outras coisas, não perca seu tempo lendo isso!
Aprovação
• Um dos motivos que levou essa lei ser aprovada tão rápida, foi devido o uso de um tema sério para causar comoção da massa; ninguém vai ser contra a proteção de crianças, ninguém vai se opor a tal medida. O problema é que, entre políticos, leis, segurança da informação e usuário leigo, temos bem mais usuários leigos e foi nesse povo que eles conseguiram aprovação, o silêncio deles.
Quem entende de segurança da informação, qualquer especialista e órgãos respeitados, tanto pela segurança quanto pela privacidade questiona fortemente a forma como essa lei foi aplicada e sua real capacidade de proteger as crianças. Não é sobre impedir a proteção, mas sobre o quão eficaz será a proteção aplicada pela pela lei e quais as consequências por trás dessa aplicação.
A decisão de impor verificação de idade é também um jogo político para votos, o uso de um tema tão sério perto das eleições é para ganhar voto do leigo, aquelas pessoas que olham para a lei e não vê ela com os olhos de um usuário avançado de quem realmente entende minimamente de segurança da informação ou de um especialista na qual sabe exatamente as consequências a nível técnico. Os leigos ou seja, pessoas que não entendem nada de internet, julgam a lei com base exclusivamente na proteção do menor ou seja de crianças e não de um olhar técnico.
Enquanto os governos julgam isso como controle e censura, quanto mais informações eles tem do que você faz na internet, mais eles podem controlar você, seus acessos e saber exatamente quem é você e isso independente de você ser ou não criminoso.
Essa lei, ela não afeta apenas o criminoso, aquele que deve pagar pelos seus crimes, ela afeta aquele cidadão que nada deve mas deve se expor para provar que nada deve; a privacidade para o governo é vista como um problema, não como um direito, não importa se a privacidade é prevista na lei como um direito, essa lei de verificação de idade diz que o direito a privacidade só não existe quando se trata de uma decisão do governo.
É muito mais fácil para um governo jogar a responsabilidade para empresas e punir todos os cidadãos afim de capturar criminosos. Afinal, jogar a responsabilidade para quem realmente tem responsabilidade é difícil e quem é o responsável pelas crianças? Os pais, eles quem devem ser responsáveis, não você aí do outro lado da tela que nem filho ou filha tem, mas está sendo punido primeiro pelo pai e mãe irresponsável que deixa sua criança livre pela internet e com isso, abre margem pro governo usar a lei para benefício próprio e não para proteção de crianças.
Benefício próprio? Sim, a quebra da privacidade e segurança do cidadão de bem, o ganho de votos quando próximo de uma eleição vindo dos leigos, aquela massa que não fez barulho, pois não entendeu o problema a nível técnico e não sabem que essa lei não protege criança alguma; é uma jogada inteligente, você usa um tema sério e grave, você diz que essa lei é para proteger o menor, cria um cenário onde quem ousa criticar é julgado como alguém que defende crime hediondo.
Aí fica difícil mesmo ter barulho, já que a idéia da lei não foi vencer pelo argumento técnico mas pela sensibilidade e desconhecimento do leigo, já que dos que realmente entende é um número minúsculo, perto dos que não entende nada de internet e simplesmente aprovam, pelo simples fato de ser um tema sério que tem como propósito proteger crianças (algo que novamente, não protege).
Parabéns para todos nós, pessoas de bem, pessoas que não tem problema com a justiça; somos agora pai e mãe sem mesmo ter filhos; já que aqueles pais e mães que tem criança pequena resolveu não ser responsável pela criança e como ela foi educada pela internet, somos agora responsáveis e vamos ser tratados como suspeitos, sofrendo verificações devido a responsáveis sem responsabilidade e uma lei que não protege, apenas invade e vai contra o direito a privacidade previsto na lei.
Riscos
• Querem mesmo falar sobre os problemas que essa lei reserva, vamos resumir alguns deles. Golpes que serão autenticados por essa lei; sites falsos, agora podem ser criados e pedir CPF e outros dados com base na lei de verificação de idade.
Como esses sites são criminosos, eles não vão gastar milhões em sistemas avançado, eles vão pedir CPF, reconhecimento facial e outros; vão coletar e liberar o acesso imediato; após anos ou meses no ar ele simplesmente desaparece.
Enquanto no ar, nenhuma suspeita pois agiu como site legítimo e daí, depois que desaparece, após uns dias um banco de dados enorme vaza na internet, seus dados vendidos, usados. Seu reconhecimento facial usado para coisas ilegais... Como resumir isso? Se lascou bonito, você leigo acabou por aumentar os golpes para você mesmo cair. "Arrasou bonito".
Serviços que parecem legítimos e que você nunca vai perceber que são ilegais, pois quando isso acontecer, o serviço já não vai mais está no ar e seus dados, eles já foram coletados por meses, anos.
Sabe o que é mais assustador nisso tudo? Antes dessa lei de verificação de idade, você não era obrigado a passar dados pessoais para acessar algo que possa conter coisas mais 18, agora você é, e justamente por ser, os criminosos não precisam mais inventar uma desculpa esfarrapada para conseguir seus dados, eles usam a própria lei como justificativa.
Dados de Terceiros
Calma, agora sim a coisa fica bonita, aquele menor, uma criança coloquemos assim. Ela(e) acessa um site que pede CPF, hoje na internet você aprende fácil as coisas e muitas crianças sabem mais que os próprios pais a respeito de tecnologia. Essa criança aprende gerar dados na internet, CPF e outros, ela aprende acessar a Deep Web, ela começa perceber que existe outros caminhos.
Aqui você percebe que ao tentar barrar acesso ao joguinho devido a verificação de idade, você pode acabar levando a persistência pela alternativa, pela solução, bastando poucas pesquisas e você terá empurrado esse menor para locais mais obscuros, rede onion e outros locais.
Mas não paramos aqui, este menor ( criança ) começa usar dados do pai e da mãe escondido ou de terceiro, tal como CPF. Quem vai preso, caso essa criança coloque esses dados em serviços ilegais, mesmo que use num site ( legal ) o uso de documento de terceiro sem autorização é crime e em alguns cenários até com autorização pode vim ser crime.
Vão prender os país? Justamente os pais que nem sabia que seu CPF foi usado pelo próprio filho(a) só foi descobrir quando a polícia bateu na porta? Afinal, o uso para verificar idade não necessariamente notifica o cidadão por trás do CPF.
Vamos além? Adolescentes, crianças, podem usar a própria inocência de pessoas mais velhas, senhoras de idade ou senhores, fingir que vai grava um vídeo para rede social, quando na realidade está usando para verificar idade. Acha mesmo que uma senhora ou senhor que nada entende, vai questionar? Ele ou ela vai achar fofo, vai aceitar.
Será que com isso, vão prender o vovô e a vovó ou vão prender a criança, quem vai ser punido nisso, talvez a empresa. Mas a empresa não pode adivinhar que a criança usou algo que não é dela; quando todos perceberem o crime em si já foi cometido e alguém nisso vai se lascar. A criança em si não vai, ela não tem idade pra ir preso mas em contra mão, pai, mãe e família, empresas esses sim, esses podem se lascar até descobrir o que realmente aconteceu.
Falar Não Resolve.
Por isso evito, ultimamente evito falar sobre isso, pois na internet tudo que você tem é uma parcela enorme que não vê problema em nada do que leu acima; enquanto aqueles que vê problema e realmente se preocupa, são minoria, essa minoria não pode fazer nada pra mudar. Não tem barulho suficiente, não podem por leis que realmente funciona para proteger as crianças e punir pai e mãe que não tem responsabilidade ao invés de punir todos, até quem nada tem nada haver com isso.
Você pode achar ruim, pode me ofender mas os fatos estão aí, isso não vai mudar, não importa qual seu político favorito, nem mesmo sua intenção de ver essa lei como algo bom, pois ela não é tão boa quanto parece.
